Mudanças na Lei Seca: O que esperar para motoristas embriagados em 2026
Novas diretrizes para a fiscalização da Lei Seca no Brasil introduzem triagem com teste passivo e ajustes nas penalidades.
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Recentemente, o Brasil implementou novas diretrizes para a Lei Seca. A Resolução Contran nº 1.031/2026, divulgada em 18 de agosto, trouxe inovações na fiscalização de álcool e outras substâncias psicoativas, introduzindo uma fase formal de triagem e estabelecendo critérios mais claros para identificar alterações na capacidade psicomotora dos motoristas.
No entanto, as principais penalidades continuam sendo aquelas estipuladas pelo Código de Trânsito Brasileiro.
Inclusão do pré-teste na fiscalização
A nova abordagem de fiscalização pode iniciar com um teste passivo de alcoolemia, que permite detectar a possível presença de álcool sem a necessidade do tradicional sopro no aparelho.
É importante ressaltar que esse resultado é meramente indicativo e não é suficiente por si só para aplicar uma multa. Caso haja um indício positivo, a abordagem deve prosseguir utilizando os meios probatórios estabelecidos pela norma, como o etilômetro convencional ou a observação de sinais comportamentais.
Quando a infração é confirmada por meio da avaliação do comportamento do motorista, o agente deve registrar pelo menos duas evidências que indiquem alteração da capacidade psicomotora.
A fiscalização da Lei Seca pode incluir o uso do bafômetro para determinar a presença de álcool no organismo do condutor.
Multa permanece em R$ 2.934,70
A infração por dirigir sob efeito de álcool continua sendo considerada gravíssima. Conforme o artigo 165 do CTB, a multa é multiplicada por dez, totalizando atualmente R$ 2.934,70, além da suspensão do direito de dirigir por um período de 12 meses.
No caso de reincidência dentro de um ano, o valor da multa dobra. O veículo poderá ser retido até que um outro motorista habilitado seja apresentado. Uma mudança significativa é que o agente não precisa mais apreender fisicamente a CNH durante a abordagem; a suspensão seguirá um procedimento administrativo separado.
Punição pela recusa ao bafômetro
A recusa em realizar o teste do bafômetro permanece sujeita às penalidades previstas no artigo 165-A, resultando em multa e suspensão equivalentes às impostas pelo artigo 165.
A nova regulamentação apenas padroniza os procedimentos e impede que motoristas sejam autuados simultaneamente tanto por dirigir sob influência quanto por recusar-se a realizar o teste que comprova essa condição.
Durante as abordagens, os agentes de trânsito podem solicitar o teste do etilômetro e observar sinais que indiquem alteração da capacidade psicomotora (Foto: Shutterstock)
Quando se configura crime?
A legislação mantém uma política de tolerância zero em relação ao consumo de álcool ao volante. No caso do etilômetro, uma medição de 0,05 mg/L já pode resultar em enquadramento administrativo após considerar a margem técnica do dispositivo.
Por outro lado, uma leitura de 0,34 mg/L equivale a 0,30 mg/L após os descontos regulamentares e está associada à caracterização do crime conforme o artigo 306 do CTB. A pena prevista pode chegar até três anos de detenção, além da aplicação de multa e suspensão ou proibição para dirigir.
Drogômetros são incluídos nas fiscalizações
A nova resolução também possibilita o uso de equipamentos que detectam outras substâncias psicoativas; entretanto, sua utilização depende da certificação necessária e da disponibilidade dos órgãos responsáveis pela fiscalização.
Mudanças nas punições ainda podem ocorrer no futuro. O PL 3574/2024, que visa aumentar as sanções aplicáveis a motoristas embriagados, já foi aprovado pela Comissão de Viação e Transportes e está sob análise na Câmara dos Deputados, mas ainda não se tornou lei.
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