Passageiro é punido com multa de R$ 17,5 mil e suspensão de 6 meses por ato indevido em avião
Primeiro passageiro penalizado sob nova regra da Anac, após urinar em avião, enfrenta suspensão e multa.
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Um incidente ocorrido apenas quatro dias após a implementação das novas normas da Anac se tornou o primeiro registro de suspensão por ato gravíssimo conforme a Resolução nº 800/2026.
No dia 18 de setembro, durante um voo da Azul que ligava Belém (PA) a Campinas (SP), um passageiro cometeu o ato de expor sua genitália e urinou na galley, espaço destinado à preparação de refeições e bebidas pela tripulação.
Ação imediata contra a indisciplina
A atitude do passageiro foi classificada como uma violação grave das regras de conduta. Como resultado, a companhia aérea impôs uma suspensão de seis meses ao acesso ao transporte aéreo desse indivíduo e notificou as demais empresas aéreas que operam voos regulares no país sobre a identidade do passageiro, que não foi revelada.
Durante esse período, as companhias estão obrigadas a evitar a emissão de novos bilhetes, bloquear check-ins e impedir o embarque. A resolução também determina que o reembolso total das passagens compradas antes da suspensão deve ser concedido para voos que aconteceriam durante a vigência da proibição, respeitando as exceções estipuladas na norma.
O passageiro foi retirado da aeronave devido ao seu comportamento considerado inadequado em relação às normas de segurança e disciplina a bordo.
Punição financeira significativa
Além da suspensão, o caso será encaminhado para um processo administrativo sancionador junto à Anac. Para infrações consideradas graves ou gravíssimas, a Resolução nº 800 prevê uma multa inicial de R$ 17,5 mil por incidente.
O passageiro tem o direito ao contraditório e à defesa ampla. A norma especifica que a suspensão deve ser imposta imediatamente ou em até cinco dias após o ocorrido, sem excluir a possibilidade de contestação futura.
Criação de lista compartilhada entre companhias
A regulamentação, vigente desde 14 de setembro de 2026, exige que as companhias aéreas implementem um sistema para compartilhar os dados dos passageiros cuja acessibilidade foi suspensa. É necessário também manter registros documentais por cinco anos que comprovem autoria e materialidade das ocorrências graves ou gravíssimas.
A duração das suspensões pode variar entre seis meses e um ano, dependendo da gravidade do ato praticado. Tentativas não autorizadas de acessar a cabine do piloto, manuseio de explosivos ou armas e tentativas ilícitas de tomar controle da aeronave são exemplos de condutas que podem resultar em punições mais severas.
As novas diretrizes da Anac estabelecem restrições ao acesso ao transporte aéreo para determinadas ações ocorridas dentro das aeronaves.
Aumento nos casos de indisciplina
Desde que as novas regras foram implantadas, foram contabilizados oito incidentes: sete considerados graves e um gravíssimo. Informações fornecidas pela Abear indicam um aumento significativo nas ocorrências. Em 2025, foram reportados 1.764 casos, representando uma elevação de 66% em relação a 2024. No primeiro semestre de 2026, já haviam sido registrados 881 incidentes.
A nova regulamentação visa criar procedimentos padronizados para lidar com situações que comprometem a segurança, ordem e dignidade dentro das aeronaves, tornando mais evidentes as penalidades aplicáveis aos passageiros responsáveis por comportamentos inaceitáveis.
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