Impostos sobre veículos: mudanças no trânsito podem aumentar suas despesas anualmente
Motoristas podem ter novo custo com volta do DPVAT. Entenda o cenário.
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O mercado automotivo brasileiro está prestes a passar por uma transformação significativa, principalmente para aqueles que compram ou vendem veículos usados.
Uma proposta em análise no Congresso Nacional promete corrigir distorções antigas no sistema de penalidades e ainda estabelecer uma nova exigência financeira para os motoristas.
As mudanças em discussão incluem multas de trânsito antigas, transferência de responsabilidade e a possível criação de um novo seguro obrigatório para veículos, antes conhecido como DPVAT.
Mudanças nas multas de trânsito podem trazer benefícios para compradores de usados
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A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que altera significantemente a forma como multas registradas com atraso são tratadas no Brasil.
De acordo com o texto, relatado pelo deputado Hugo Leal, a responsabilidade por infrações cometidas antes da venda do veículo será transferida de forma definitiva para o antigo proprietário, mesmo que a multa seja inserida no sistema posteriormente.
Isso significa que o comprador não será mais penalizado por infrações que não cometeu, o que atualmente gera muitos problemas no processo de compra e venda de carros usados.
Fim de uma preocupação comum no mercado automotivo
Atualmente, um dos principais desafios enfrentados por quem adquire um veículo usado é a inclusão tardia de multas no sistema nacional, como o Renainf. Muitas vezes, essas infrações ficam associadas ao novo dono, mesmo após a transferência regular do veículo.
Com a nova proposta:
- Multas registradas após a venda serão vinculadas ao CPF ou CNPJ do vendedor;
- O novo proprietário não terá impedimentos para emitir o CRV (Certificado de Registro de Veículo);
- O processo de regularização se tornará mais justo e transparente.
Essa mudança proporcionará mais segurança jurídica e transparência para o consumidor, reduzindo os riscos ocultos nas negociações.
Novo seguro obrigatório pode voltar à cena nacional
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Outro ponto central do projeto é a criação de um seguro obrigatório para veículos, focado na cobertura de danos corporais causados a terceiros em acidentes de trânsito.
A proposta surge como uma opção para preencher a lacuna deixada pela extinção do antigo DPVAT. Segundo o relator, a medida é crucial para garantir proteção às vítimas e ampliar a responsabilidade no trânsito.
Os detalhes sobre valores e coberturas serão definidos pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), mas a contratação do seguro poderá se tornar obrigatória para o licenciamento anual do veículo.
O que muda no licenciamento de veículos?
Se aprovado, o projeto terá um impacto direto no licenciamento anual, que passará a exigir a comprovação da contratação do novo seguro.
Isso implica que:
- Motoristas terão uma nova obrigação financeira anual;
- O licenciamento poderá ser bloqueado sem a apólice ativa;
- Haverá uma maior proteção para vítimas de acidentes.
A medida reforça a ideia de responsabilidade coletiva no trânsito, embora também gere debates sobre o aumento de custos para os condutores.
Regras específicas para locadoras e veículos financiados
O texto também aborda situações envolvendo veículos de locadoras e automóveis vinculados a contratos de financiamento ou arrendamento.
Nesses casos:
- As multas serão direcionadas ao condutor responsável (locatário ou arrendatário);
- Bancos e empresas de locação não serão mais penalizados indevidamente;
- Os contratos deverão ser registrados nos órgãos de trânsito para ter validade legal.
Essa mudança busca uma identificação mais precisa do real infrator, evitando distorções no sistema.
Próximos passos do projeto de lei
A proposta ainda está em processo de análise e será avaliada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser votada no Senado.
Caso seja aprovada, terá um impacto direto em milhões de motoristas em todo o país.
Mais equidade e novas obrigações no trânsito
O projeto representa um avanço significativo na correção de falhas históricas relacionadas às multas de trânsito no Brasil, especialmente no mercado de veículos usados. Ao proteger o comprador de punições indevidas, a proposta aumenta a confiança nas transações.
Por outro lado, a introdução de um novo seguro obrigatório automotivo traz um novo cenário de custos e responsabilidades para os motoristas.
Dessa forma, essa mudança busca equilibrar justiça e proteção no trânsito, exigindo adaptações de todos os envolvidos.
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