Transformação histórica: caminhoneiros podem agora ser contratados pelo governo

O transporte rodoviário de cargas no Brasil está prestes a passar por uma transformação significativa, especialmente para os caminhoneiros autônomos.

Um novo projeto em discussão no Congresso Nacional propõe ampliar o acesso desses profissionais às contratações públicas, abrindo a possibilidade do governo contratá-los diretamente. Essa medida promete impactar o setor, fortalecer a categoria e trazer mais equilíbrio na competição.

Caminhoneiros autônomos terão mais oportunidades em licitações públicas

Foto: iStock

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1368/25, que autoriza a contratação de caminhoneiros autônomos pelo Governo Federal para o transporte de cargas.

Essa proposta reconhece os Transportadores Autônomos de Carga (TAC) como prestadores de serviço diretamente para a administração pública, abrindo novas oportunidades de trabalho e inserção no mercado.

Caso o projeto avance, pode mudar o papel dos autônomos dentro da logística nacional.

Reserva mínima de contratos e mudanças propostas

Uma das mudanças relevantes é a criação de uma cota obrigatória: os órgãos federais precisarão destinar pelo menos 30% da demanda anual de transporte rodoviário de cargas para os caminhoneiros autônomos.

Essa medida busca corrigir uma disparidade histórica no setor, que atualmente privilegia as grandes transportadoras em relação aos autônomos, apesar do grande número de profissionais registrados no país.

Como será a contratação dos caminhoneiros?

A proposta determina que a contratação será feita através de credenciamento na Lei de Licitações, permitindo que os profissionais se candidatem para prestar serviço ao governo.

Para se inscrever, será necessário:

• Estar registrado no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC);
• Cumprir todas as exigências legais da categoria;
• Atender aos critérios dos editais públicos.

Além disso, o projeto proíbe a imposição de condições excessivas que dificultem a participação dos autônomos, garantindo uma competição justa.

Transparência na remuneração e regras

Outro ponto importante é a definição de critérios para pagamento. Os valores dos contratos seguirão as tabelas referenciais da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Essa medida proporciona mais segurança financeira para os profissionais, evitando distorções de mercado e garantindo uma remuneração mais justa.

Modelo inspirado em experiências anteriores

O projeto se baseia em experiências positivas já existentes no Brasil, como as contratações feitas pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

Nesses casos, o uso de transportadores autônomos e cooperativas mostrou eficiência operacional, redução de custos e maior inclusão da categoria na logística pública.

Próximos passos para a aprovação da lei

Foto: Freepik

Apesar da aprovação inicial, o projeto ainda precisa passar pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.

Se aprovado nessas etapas, poderá seguir diretamente para o Senado por tramitação conclusiva. A proposta se tornará lei somente após aprovação nas duas casas legislativas e sanção presidencial.

Mais oportunidades e equilíbrio no setor de transporte rodoviário de cargas

A inclusão dos caminhoneiros autônomos em contratos públicos representa um avanço significativo para a categoria.

Essa iniciativa promove uma distribuição mais igualitária de oportunidades e reduz a dominância das grandes empresas. Além disso, fortalece a economia, estimula a formalização e valoriza profissionais essenciais para o país.

Se aprovado, o Brasil poderá avançar em direção a um sistema logístico mais justo, eficaz e inclusivo, colocando os caminhoneiros autônomos no centro das oportunidades.

A notícia original foi publicada em News MOTOR.

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