Basta de barulho! Brasil quer punir pessoas que circulam com veículos barulhentos.
Projeto na Câmara propõe punições severas para veículos barulhentos.
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O excesso de ruído proveniente de veículos nas ruas pode resultar em consequências mais severas. Um projeto em andamento na Câmara dos Deputados propõe medidas mais rigorosas contra carros e motos barulhentos, levantando discussões sobre poluição sonora e convivência urbana no Brasil.
O PL 4573/25, de autoria do deputado Kim Kataguiri (União-SP), sugere punições mais rigorosas para veículos com escapamento aberto ou silenciadores adulterados. A grande mudança está na questão da reincidência: os infratores podem enfrentar consequências penais além das administrativas.
Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) considera o excesso de ruído como infração, com multa e retenção do veículo para regularização. Com a proposta do novo projeto, a tolerância diminui e o foco recai sobre os motoristas que modificam intencionalmente o sistema original para aumentar o som, mesmo após serem autuados anteriormente.
Condições e penalidades
O PL 4573/25 altera a percepção de risco para quem altera o sistema de exaustão com o objetivo de amplificar o barulho, reforçando a proteção ambiental e a convivência nas cidades. Dessa forma, a proposta combina sanções criminais e multas escalonadas de acordo com a reincidência da infração.
O projeto estipula que qualquer modificação feita para aumentar o ruído original do veículo está sujeita às penalidades. Isso inclui alterações como escapamento aberto e silenciadores adulterados, assim como intervenções que buscam exceder o nível sonoro padrão de fábrica.
A reincidência em um período de 12 meses pode resultar em pena de prisão simples em regime semiaberto ou aberto, ou multa de R$ 1 mil. Em caso de uma segunda reincidência, a multa é dobrada.
Com essa alteração, motoristas e responsáveis por alterações nos veículos enfrentarão consequências criminais ao repetirem a infração dentro do período determinado.
Tramitação e impacto esperado
O projeto segue em tramitação, passando por três comissões na Câmara dos Deputados: Viação e Transportes; Administração e Serviço Público; e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se aprovado, seguirá para o Senado.
O deputado Kim Kataguiri argumenta que as punições atuais não são eficazes para desencorajar a poluição sonora e a perturbação do sossego urbano. Ele defende que a reincidência demonstra um desrespeito maior às normas, exigindo uma resposta mais rigorosa do Estado.
O avanço desse projeto pode influenciar as estratégias de fiscalização e conformidade técnica no país, devido à nova abordagem penal para reincidentes, o que tende a coibir práticas de alteração nos escapamentos. A questão do sossego público e da responsabilidade ambiental emergem como temas relevantes nesse debate.
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